REGRAS GERAIS/ACORDO DE DISTRIBUIÇÃO

RESERVAS NO SITE (distribuidora.devir.com.br)

− Todas as reservas têm que ser feitas obrigatoriamente dentro do prazo determinado indicado na página de reservas do site, nos e-mails de solicitação de reservas ou outro comunicado oficial da DEVIR.

− Sempre será considerado o horário oficial de Brasília.

− No caso da solicitação de mais de uma reserva do mesmo título, será considerada sempre a reserva mais recente.

− Alguns descontos e condições especiais são exclusivos do site.

− Os valores dos produtos oferecidos podem ser valores estimados pelo fornecedor, caso seja, estarádevidamente indicado na descrição do mesmo. Esses valores podem ser alterados sem aviso prévio.

− No site existe a possibilidade de retomar e alterar sua reserva até a data limite de fechamento. Essa reserva, nessa fase, é considerada uma reserva em aberto. Uma reserva em aberto é um “rascunho” e deve ser CONFIRMADA para ser validada.

− Uma vez FECHADA (CONFIRMADA) a reserva, será gerado um número de pedido. Anote o número do seu pedido e imprima sua página de confirmação. Sem número do pedido, não existe reserva. Uma vez gerado, o pedido não poderá ser alterado e será considerado um pedido de compra firme, sem direito a devolução.

− Quando da existência de condições especiais, que alterem essas regras gerais, elas serão informadas através da página de reservas do site.

VALOR MÍNIMO DE RESERVAS

O valor mínimo para que as reservas sejam efetuadas é de R$ 200,00 (LÍQUIDO), reservas abaixo desse valor, não serão processadas.

O limite funciona da seguinte forma:

− LISTA MENSAL DE LANÇAMENTOS e LISTA DE REPOSIÇÃO

Uma vez que você confirme (feche) sua reserva em qualquer uma dessas listas, ficam liberadas reservas de qualquer valor nos REPARTES EXTRAS ou LISTAS ESPECIAIS, até que uma nova Lista de Reposição ou de Lançamentos entre no ar.

− REPARTES EXTRAS e LISTAS ESPECIAIS

Caso você não tenha uma reserva confirmada na lista de lançamento ou de reposição, e deseje reservar em um Reparte Extra ou Lista especial, sua reserva deverá ser de no mínimo R$200,00.

Atenção:

− A reserva mínima para cada lista é de R$200,00. Para ser liberado do valor mínimo para as “listas extras”, você pode reservar na lista de reposição ou na de lançamentos. Basta atingir o valor mínimo em qualquer uma delas. Você não precisa reservar nas duas listas.

− Os valores das listas não serão somados para atingir os R$ 200,00.

A LISTA BASE As reservas da Lista Base também estão sujeitas às novas regras, nesse caso, duas coisas podem acontecer:

a) Se sua reserva na lista base gerar um pedido igual ou superior a R$ 200,00: Nada muda, ela será atendida automaticamente da mesma maneira de sempre.

b) Se sua reserva na lista base gerar um pedido menor que R$ 200,00: Nesse caso, para que sua reserva seja confirmada, você deverá complementá−la enquanto a lista de lançamentos estiver ativa. Se terminado o prazo, sua reserva não atingir o valor mínimo, ela não será considerada.

LIMITE DE CRÉDITO DE RESERVAS

Todos os clientes poderão reservar um valor máximo equivalente ao seu limite de crédito vigente para compra de mercadorias com a DEVIR.

Os limites serão independentes, sendo que o que chamaremos a partir de agora de LIMITE DE CRÉDITO DE RESERVAS, funcionará da seguinte maneira:

Cada reserva confirmada (pedido fechado) terá o seu valor líquido total, correspondente ao pedido, debitado do seu limite. Esse limite será reestabelecido progressivamente, de acordo com a liberação dos pedidos de venda do material reservado. (A qualquer momento, as informações sobre itens disponibilizados ou reservados podem ser encontradas na função “extras” no site).

Seu limite disponível será exibido no canto superior esquerdo da tela, sempre que você estiver acessando uma lista de reservas.

Para facilitar o controle do seu limite, o site contabiliza o valor das reservas em aberto de todas as listas ativas. Caso a reserva não seja confirmada (pedido fechado), o valor correspondente será automaticamente reestabelecido após o vencimento da lista.

INADIMPLÊNCIA

− Para que suas reservas sejam consideradas, seu estabelecimento deve estar em dia com os pagamentos.

− Qualquer tipo de pendência financeira impedirá a efetivação das reservas atuais e futuras e também o envio de material de reservas já realizadas.

− A atualização de inadimplentes no site pode levar até 48 horas após a confirmação do pagamento.

DATAS DE LANÇAMENTO/DISPONIBILIDADE DE MATERIAL

− Todas as datas de lançamentos e entregas são datas previstas pelas editoras e sujeitas a alteração sem aviso prévio.

− Material de estoque e pedidos de números atrasados estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos em suas respectivas editoras ou na DEVIR.

− Apesar das listas de títulos serem atualizadas frequentemente com as informações de disponibilidade fornecidas pelas editoras, NÃO HÁ garantia do atendimento total do pedido, que pode ser atendido parcialmente.

ENTREGA DE MATERIAL

− Assim que recebido e conferido, todo o material referente às reservas feitas através do site ficará disponível para envio e deve ser retirado/enviado até o ultimo dia do mês vigente.

Clientes que receberam material das suas reservas, mas não tiveram pelo menos um pedido de HQN (quadrinhos nacionais) faturado até o último dia útil do mês vigente, terão o pedido de venda desse material compulsoriamente gerado no primeiro dia útil do mês seguinte.

Caso o valor desse pedido não atinja o mínimo para faturamento o pagamento deverá ser efetuado à vista.

Não existe uma data de entrega de material determinada. Quando possível, será informada uma data prevista de entrega.

− Os pedidos da lista de atrasados e lançamentos são liberados automaticamente, conforme as editoras encerram a entrega dos títulos.

− Entre em contato com seu consultor caso tenha alguma necessidade especial relacionada a prazo de entrega ou frete.

− No caso da não retirada do material reservado em sua totalidade , a loja terá seu crédito suspenso e terá seu acesso ao sistema de reservas bloqueado, ficando impedida de reservar qualquer material distribuído pela DEVIR.

DISPOSIÇÕES GERAIS

−As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos do presente Acordo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, arcando a parte culpada com o pagamento e/ou reembolso de todas as despesas incorridas, sejam judiciais ou extrajudiciais, inclusive honorários advocatícios.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes celebram o presente Acordo através do “botão” de aceite abaixo.